Diagnóstico e avaliação da eficiência da preservação do ambiente em Mato Grosso do Sul a partir da inclusão do pagamento de serviços ambientais

Jorge De Souza Pinto, Daniel Massen Frainer, Ademir Kleber Morbeck De Oliveira, Celso Correia De Souza
2015 Desenvolvimento e Meio Ambiente  
Este estudo como objetivo reunir e analisar informações sobre a conformidade de políticas de identificação, manutenção, conservação e preservação do ambiente e dos recursos naturais do Estado do Mato Grosso do Sul, como também avaliar a reciprocidade entre Pagamento de Serviços Ambientais do ICMS Ecológico e a preservação ambiental nas áreas territoriais das UCs nos municípios, com base na análise das informações do Sistema de Unidades de Conservação do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso
more » ... ente do Mato Grosso do Sul, no período de 2002 a 2014. Utilizou-se a Análise Envoltória de Dados nos dados obtidos das unidades de conservação de cada município, possibilitando posicionar os escores de eficiência do estado satisfatório de conservação e traçar o perfil do novo paradigma relativo a ações municipais frente à implantação, à manutenção, ao reconhecimento e à evolução de novas unidades no Estado. A importância dos valores repassados do ICMS Ecológico se reflete no empenho dos municípios em relação à criação de UCs, posto que, em 2002, havia 111 UCs em 52 municípios, perfazendo um repasse de R$ 14,853 milhões. Já em 2014, eram 169 UCs em 66 municípios, com repasse total de R$ 68,080 milhões. Mostra-se no estudo a incipiência de ações proativas na gestão e no incremento de políticas de conservação do ambiente e que em poucos municípios ocorreram casos de eficiências localizadas em alguns anos, que não se mantiveram em períodos subsequentes, ressaltando a carência de estratégias duráveis para preservação dos recursos naturais no Estado.
doi:10.5380/dma.v35i0.41238 fatcat:kypxub2suvev5c5rqpg2tcmk2u