Teses sobre a educação municipal e o conselho municipal de educação no Brasil

Antonio Bosco de Lima
2020 Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação  
RESUMO: A questão central deste artigo focaliza os debates que giram em torno da participação e papel mobilizador dos conselhos. O artigo apresenta os tensionamentos presentes nos conselhos, originários de seu esvaziamento sistêmico de funções "tradicionais", para um avanço no que diz respeito ao seu papel político de mobilização; para tanto faz-se uma apresentação da gênese dos conselhos seguida por sete teses sobre a perspectiva de democratização do CME, apresentando suas consequentes
more » ... onsequentes antíteses e indicando ao leitor a tarefa de fazer uma reflexão quanto às respectivas sínteses. Vale dizer que a autonomia dos conselhos e dos conselheiros se insere no campo dos processos democráticos da organização municipal das políticas públicas de educação, ou seja, está relacionada a um projeto coletivo de sociedade justa e igualitária, o que implica ter acesso aos bens materiais, sociais, culturais, econômicos e políticos. PALAVRAS-CHAVE: Conselho Municipal de Educação. Participação. Mobilização. democratização. RESUMEN: El tema central de este artículo se centra en los debates en torno a la participación y el papel movilizador de los consejos. El artículo presenta las tensiones presentes en los consejos, derivadas de su vaciado sistémico de las funciones "tradicionales", para avanzar con respecto a su papel político de movilización. Con este fin, presentamos la génesis de los consejos seguida de siete tesis sobre la perspectiva de democratización del WEC, presentando sus consecuentes antítesis e indicando al lector la tarea de reflexionar sobre sus respectivas síntesis. Vale la pena mencionar que la autonomía de los consejos y concejales es parte de los procesos democráticos de la organización municipal de políticas de educación pública, es decir, tiene relación con un proyecto colectivo de sociedad justa e igualitaria, lo que implica tener acceso a patrimonios materiales, sociales, culturales, económicas y políticas. ABSTRACT: The central issue of this article focuses on the debates surrounding the participation and mobilizing role of councils. The article presents the tensions present in the councils, originating from their systemic emptying of "traditional" functions, to an advance with regard to its political role of mobilization. To this end, we present the genesis of the councils followed by seven theses on the democratization perspective of the CME, presenting its consequent antitheses and indicating to the reader the task of reflecting on their respective syntheses. It is worth mentioning that the autonomy of councils and councilors is part of the democratic processes of the municipal organization of public education policies, that is, it is related to a collective project of a just and egalitarian society, which implies having access to material, social, cultural, economic and political goods.
doi:10.21723/riaee.v15iesp.1.13352 fatcat:5ovufbwatnchzhqhergvbj27yi