Municipalismo e minorias

Pedro César Sousa Oliveira, Dalton Rodrigues Franco, Marta Catarina Ferreira Da Silva, Rodrigo Soncini de Oliveira Guena
2019 REVISTA FUNEC CIENTÍFICA - MULTIDISCIPLINAR - ISSN 2318-5287  
O presente trabalho busca examinar as Leis Orgânicas Municipais de Santa Fé do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu com a fundamentação teórica fixada na teoria de justiça de John Rawls objetivando analisar como se comportam na proteção formal dos menos favorecidos. Sendo assim, a pesquisa apresenta de que maneira as cidadestratam de forma quantitativa-qualitativa,por meio do método de subsistemas comparados e utilizando-se do Índice Rawlsiano de Equidade, extraindo e analisando as
more » ... analisando as tutelas destinadas à proteção desses grupos de indivíduos, entendendo que as leis locais poderão oferecer um grau de compreensão de como o problema da injustiça é internalizado pelas cidades. Os resultados aparecem de maneira discrepante com São Paulo apresentando melhor tutela, seguida do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Santa Fé do Sul. Conclui-se que os Municípios não atentam de maneira uniforme e satisfatória às necessidades protetivas, possuindo baixo grau na tutela e consagração dos direitos.
doi:10.24980/rfcm.v8i10.3341 fatcat:hj6tlo45drdtziz5ud6tauoyby