Desenvolvimento Sustentável no Estado de Direito Ambiental

Priscila Da Mata Cavalcante
2017 Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace  
Resumo O presente trabalho investiga, pela metodologia de análise bibliográfica e revisão da literatura, a essência do desenvolvimento sustentado e a existência da proteção ambiental, respaldada na força normativa da Constituição e na pluralidade democrática, destacando o papel do fortalecimento institucional para atingir o desenvolvimento econômico e social. Por consequência, propõe uma breve digressão no discurso do desenvolvimento sustentável e sua leitura a partir do pensamento complexo. A
more » ... amento complexo. A promoção do desenvolvimento exige financiamento, com recursos viabilizados pelas instituições financeiras e deve ser pautado na responsabilidade social e ambiental, construída a partir da imprescindível aplicação efetiva do sistema normativo internacional e nacional de proteção ao meio ambiente. Por fim, o estudo aprecia os dois pilares nos quais se deve basear o desenvolvimento sustentado, no Estado de Direito Ambiental e nos Princípios Constitucionais Republicanos e Democráticos, consagrando um processo de desenvolvimento complexo que considera outras variáveis, além da viabilidade econômica, e tem por escopo a cooperação verdadeiramente humana, cujos componentes essenciais são equidade, sustentabilidade e empowerment, de modo que o Poder Público e a sociedade civil possam se apropriar da sua dinâmica de desenvolvimento, com a participação ativa e dialógica de seus cidadãos e a consideração das especificidades locais. Abstract Through bibliographical analyses and literature review methodology, the present work inquires on the essence of sustained development and the existence of environmental protection, held by the Constitution normative force and democratic plurality, highlighting the role of institutional strength in order to achieve social and economic development. As a consequence, it proposes a brief digression on the sustainable development discourse and its reading from the complex thought theory. The development promotion demands financing, with resources available from financial institutions and must be based upon social and environmental responsibility, built from the indispensable effective application of the international and national environmental legal systems. Lastly, the study evaluates the two pillars upon which sustained development should be based, Environmental Rule of Law and the Democratic and Republican Constitutional Principals, establishing a complex development process, which considers other variables, besides economy viability, and aims at a truly human cooperation, whose essential components are equity, sustainability and empowerment. Thus, State and civil society could appropriate its development dynamic, with active and dialogical involvement of their citizens and consider local specificities.
doi:10.13059/racef.v7i3.411 fatcat:pz3t54kclzfsdlcf5ezv6jy4xq