Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas: entre a border e a frontier

Oscar Medeiros Filho
2020 Coleção Meira Mattos  
Resumo: O presente artigo discute os desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras nacionais, com foco na Amazônia, tendo como pano de fundo uma abordagem teórico-conceitual de natureza interdisciplinar. Em termos conceituais, ressalta-se a natureza distinta das duas noções de fronteira (border e frontier) e o significado de cada uma dessas noções em termos de defesa e segurança. Para tanto, o artigo sugere a divisão das ameaças à segurança nacional em duas categorias: ameaças geopolíticas e
more » ... as geopolíticas e ameaças securitárias. A partir dessa abordagem teórica e considerando as políticas territoriais de fronteira historicamente adotadas pelo Brasil, o artigo discute os desafios militares em espaços fronteiriços na Amazônia, analisando as principais estratégias militares adotadas para aquela região. Palavras-chave: Border. Frontier. Ameaças geopolítica. Ameaças securitárias. Amazônia. Abstract: This article discusses the challenges to the Brazilian Army at the border strip, with emphasis on the Amazon, based on an interdisciplinary theoretical-conceptual approach. Conceptually, the highlight is the distinctive nature of the two notions of border (border and frontier) and the significance of each of them in terms of defense and security. For this purpose, the paper suggests dividing national security threats into two categories: geopolitical threats and security threats. Based on this theoretical approach and considering the border territorial policies historically adopted by Brazil, the article discusses the military challenges at Amazonian borders, analyzing the main military strategies adopted for that region. A presença do Exército Brasileiro na faixa de fronteira teve um papel relevante no processo de consolidação dos limites do Estado nacional. Nesse sentido, merece destaque a criação de colônias militares, em meados do século XIX, que tinha como finalidade vivificar a fronteira, mesclando, nas palavras do general Meira Mattos, "a arma de defesa e a enxada da fixação econômica do homem à terra" (MATTOS, 2011b). Naquele contexto, a preocupação com ameaças era notadamente de natureza geopolítica, oriundas de potenciais interesses externos. A noção de fronteira possuía um caráter notadamente político-jurídico, de limite, de divisa, de border; e a função do Exército era basicamente marcar a soberania nacional no território fronteiriço. O imenso vazio demográfico que caracteriza a faixa de fronteira terrestre brasileira, especialmente a partir de Corumbá/MT em direção ao norte, torna relevante outra noção de fronteira: a frontier. Refere-se à noção de periferia, a regiões distantes, pouco desenvolvidas, com escassa presença do Estado, cuja principal preocupação militar diz respeito à garantia do exercício soberano do Estado e, consequentemente, do monopólio legítimo da violência. Para o Exército Brasileiro, trata-se de demandas de controle territorial de dimensões continentais, herança colonial, que ganham mais relevância quando conjugadas à percepção de que o Estado nacional encontra-se ainda em processo de formação. Nesse sentido, Marques (2007) destaca como um dos principais traços da cultura estratégica dos militares brasileiros a importância dada à estratégia da presença, entendida como fator fundamental para a integração nacional e integridade territorial do Brasil. Assim, no que concerne especificamente à Amazônia, "a presença militar é tida como uma estratégia eficaz para induzir o povoamento, inibir a ação de atores transnacionais não públicos e garantir a ordem pública na região" (MARQUES, 2007, p. 89). Para o Exército Brasileiro, a noção frontier passou a ganhar mais relevância a partir das duas últimas décadas do século passado, por dois motivos: a distensão geopolítica na Bacia do Prata e a ampliação da circulação de mercadoria e do ilícito transnacional observado a partir daquele período. Nesse sentido, deve-se ressaltar o significado da LC 97 (1999), com as alterações feitas pela LC 117 (2004), que atribui ao Exército papel de polícia na faixa de fronteira terrestre no combate a delitos transfronteiriços e ambientais. O presente artigo visa a discutir os desafios do Exército Brasileiro na faixa de fronteira, marcado por um complexo contexto no qual coexistem demandas oriundas de ambas as noções: border e frontier. Para tanto, o artigo está dividido em cinco seções, além desta introdução e das considerações finais. A primeira buscará caracterizar as fronteiras na Amazônia a partir de duas categorias: border e frontier. Numa perspectiva mais histórica, a segunda seção descreverá as políticas territoriais de fronteira adotadas pelo Brasil. Na terceira, será discutida a natureza das ameaças, dividindo-as em duas categorias: geopolíticas e securitárias. Na quarta seção serão analisadas as estratégias militares brasileiras para a Amazônia. Por fim, na sexta seção, serão discutidos os desafios militares em espaços fronteiriços na Amazônia: em busca de desenvolvimento soberano. Fronteiras na Amazônia: características e implicações militares Os espaços fronteiriços na Amazônia constituem sério desafio ao Estado brasileiro, exigindo a adoção de políticas territoriais excepcionais. Há um conjunto de fatores que justificam tais políticas, relacionados a fatores naturais (clima e vegetação que tornam a região um ambiente de difícil acesso
doi:10.22491/cmm.a023 fatcat:gqohwachffdpxliophp26omoau