Um olhar sobre o Direito à Educação na atual República Democrática de Timor-Leste

Alexandra Maria Fernandes Baltazar
2020 Revista Diálogos em Educação  
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo principal olhar para o direito à educação, na atual República Democrática de Timor-Leste (RDTL), procurando observar progressos e desafios numa perspetiva também legitimada pela nossa experiência enquanto profissional do direito à educação, desde 2006 até 2015, neste pequeno país lusófono do sudeste asiático. A importância dos direitos fundamentais, nomeadamente do direito à educação, aqui alvo do nosso estudo, ganha uma especial relevância num
more » ... o onde o percurso em direção à independência foi longo e moroso, pródigo em violações e luta pelos direitos humanos. Com efeito, a aplicação de padrões de direitos humanos, em Timor-Leste, constitui um caminho necessário à consolidação das instituições democráticas . Palavras-chave: Direitos Humanos. Educação. Timor-Leste. ABSTRACT: The main objective of this article is to look at the right to education in the present Democratic Republic of East Timor, seeking to observe progresses and challenges through a perspective legitimized by our experience as a professional of the right to education, since 2006, in this small lusophone country of the southeast Asia. The importance of fundamental rights, in particular the right to education, which is the subject of our study, has gained a special relevance in a context where the path towards independence has been long and full of violations and struggle for the human rights. Indeed, the application of human rights standards in Timor-Leste is a necessary path to the consolidation of the democratic institutions.
doi:10.29327/218479.1.1-2 fatcat:lzzvzid5tzf2tnkxfpl2qpz7aq