Usos e abusos do fundo de emancipação na Província da Bahia (1871-1888)

Ricardo Tadeu Caires Silva
2017 Revista Tempo Espaço Linguagem (TEL)  
Resumo: Neste texto discuto os usos e abusos da aplicação do fundo de emancipação de escravos na província da Bahia. Parte integrante da lei Rio Branco ou Ventre Livre (1871) , o fundo estava entre as mais importantes medidas destinadas a promover uma transição lenta e gradual do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil. Seu objetivo era o de angariar recursos para promover a alforria dos escravos que não possuíam meios para indenizar seus senhores em troca da tão sonhada alforria. Em
more » ... hada alforria. Em especial, o fundo visava alforriar prioritariamente os cativos que possuíssem família e, dentro desta, as mulheres e crianças. Aplicado tardiamente -devido aos entraves burocráticos e à vontade das autoridades locais -, o fundo de emancipação foi responsável pela libertação de 3.533 escravos na província da Bahia e cerca de 32 mil em todo o país. Ainda que estes números possam ser considerados modestos, este caminho legal se constituiu em mais uma opção para a conquista da liberdade de milhares de escravizados, contribuindo para a derrocada da escravidão no Brasil. Palavras-chave: Escravidão. Fundo de emancipação. Bahia. Família escrava. Abolição. Abstract: In this text I discuss the uses and abuses of the application of the slave emancipation fund in the province of Bahia. An integral part of the "Rio Branco" or "Ventre Livre" law (1871), the fund was among the most important measures designed to promote a slow and gradual transition from slave labor to free labor in Brazil. Its purpose was to raise funds to promote the manumission of slaves who had no means to compensate their masters in exchange for their long-awaited freedom. In particular, the fund was intended to give priority to the captives who had a family and, within the latter, women and children. Applied belatedly due to bureaucratic obstacles and the ill-disposed of local authorities, the emancipation fund was responsible for the release of 3,533 slaves in the province of Bahia and around 32,000 throughout the country. Although these numbers may be considered modest, this legal path has become another option for winning the freedom of thousands of slaves, contributing to the overthrow of slavery in Brazil.
doi:10.5935/2177-6644.20170011 fatcat:2uua7aqjhbdrfe2yxpc6to7r64