RESUMO: A Constituição brasileira reconheceu os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como a organização social destes com todos seus elementos culturais. Não obstante, essas disposições não receberam efetiva aplicação pelo Estado brasileiro. Este estudo tem por objetivo relacionar o multiculturalismo com a sustentabilidade, tendo como objeto o reconhecimento do direito às terras indígenas. São explicitados as bases fundamentais para o conceito de

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... culturalismo e os debates que esse conceito implica, com ênfase para a questão indígena. Em seguida, são abordados os direitos indígenas reconhecidos tanto no plano internacional como no interno, com o foco voltado para o direito às terras indígenas, apontando-se, entre outras considerações, a inaplicabilidade de grande parte do vigente Estatuto do Índio brasileiro. Então, o conceito de sustentabilidade vem à tona, com breves apontamentos a respeito da literatura pertinente, para ser atrelada ao reconhecimento das terras indígenas e ao relacionamento dos índios com o meio ambiente e suas terras. Conclui-se que é necessário contextualizar o reconhecimento constitucional do direito às terras indígenas a um ideal multicultural e que o ordenamento jurídico já reconhece que essa compreensão em muito pode contribuir para que o objetivo da sustentabilidade seja alcançado. Palavras-chave: Meio ambiente. Propriedade comunal. Terras indígenas. ABSTRACT: The Brazilian Constitution acknowledged the rights to the lands traditionally occupied by Indians, and their social organization with all its cultural elements. However, these measures did not receive effective implementation by the Brazilian state. This study aims to relate multiculturalism to sustainability, having as object the acknowledgment of the right to indigenous lands. The foundations for the concept of multiculturalism are explained and the debates that this concept implies, with emphasis on indigenous issues. Then it is discussed the recognized indigenous rights in both international and domestic law, with focus on the right to Indian lands, pointing to, among other considerations, the inapplicability of most of the current Brazilian Statute of the Indian. Afterwards, the concept of sustainability comes up, with notes about pertinent literature, to be linked to the recognition of indigenous lands and the relationship of the Indians to the environment and their lands. We conclude that it is necessary to contextualize the constitutional recognition of the right to indigenous lands to a multicultural ideal and that the law already recognizes that this understanding can greatly contribute to the goal of sustainability.