Cirurgia experimental "in anima nobili"

Rubens Belfort Jr.
1992 Arquivos Brasileiros de Oftalmologia  
A recente decisão do Conselho Brasileiro de Oftalmolo gia determinando uma série de procedimentos de Cirurgia Refrativa, como ainda de uso apenas experimental, levou a uma salutar discussão dentro da nossa especialidade sobre o seu próprio exercício e limites do atendimento, bem como da conceituação e realização das atividades de pesquisa. Trata-se de assunto de importância crescente, pela explo são tecnológica, seus riscos e possíveis aplicações na Me dicina. Ao contrário do comunicado também
more » ... comunicado também recente do CBO, em que os tratamentos atuais para Retinose Pigmentar foram considerados ineficazes e eventualmente deletérios à saúde, os procedimentos de Cirurgia Refrativa considera dos como experimentais, o são de fato e estão sendo investigados em seres humanos justamente pelo seu prová vel efeito terapêutico adequado. Permanecem, no entanto, em todos eles vários aspectos que requerem maiores estudos antes que estes procedimen tos possam ser considerados consagrados e de rotina. O risco-benefício, as indicações precisas, os efeitos, resultados e possíveis complicações a longo prazo consti tuem alguns dos aspectos importantes a serem ainda pes quisados. Existem normas, conceitos morais e éticos (nacionais e universais) que determinam a maneira correta de realizar a pesquisa uin anima nobili", a mais perigosa, grave e séria de todas as pesquisas. A estatura moral do médico (e do oftalmologista) na sociedade, depende também de sua postura em defendê-la, acima dos interesses econômicos. Recentemente pesquisa do Jornal Folha de São Paulo mostrou que grande parte da população considera que os médicos estão interessados basicamente em ganhar dinheiro .... A responsabilidade é de cada um em não permitir, ou concordar, ativa ou passiva-,. Professor Titular, Chefe do Depto. de Oftalmologia Escola Paulista de Medicina ARQ. Brasileiro de Oftalmologia, todos apontam a direção corre ta a favor do exercício digno da nossa profissão, com remuneração econômica adequada aos grandes investi mentos de tempo e equipamentos indispensáveis ao exercí cio da Oftalmologia. Afinal, nada há de errado em se ganhar dinheiro como médico. Errado é se ganhar dinheiro à custa da Medicina e dos pacientes. Quem no Brasil pode realizar pesquisa uin anima nobi li"? Em que situações? Em que locais? Pode se cobrar de paciente submetido à experimentação? Ele pode exigir indenização? Quais os direitos, deveres do médico, da Instituição, do paciente? .. As respostas a muitas dessas perguntas estão no Código de É tica Médica, na Declaração de Helsink e na Resolução nº 01/88 do Conselho Nacional de Saúde. Recomendamos a leitura destes documentos na íntegra, pelos mais interes sados e, para informação geral, reproduzimos abaixo al guns artigos do Código de É tica Médica, referente à ques tão, bem como da Resolução nº 00 1/88 do Conselho Na cional de Saúde que aprova as Normas de Pesquisa em Saúde no Brasil. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Art. 123 -Realizar pesquisa em ser humano, sem que este tenha dado consentimento por escrito, após devidamente esclarecido, sobre a natureza e conseqüências da pesquisa. Parágrafo único -Caso o paciente não tenha condições de dar seu livre consentimento, a pesquisa somente poderá ser realiza da, em seu próprio benefício, após expressa autorização de seu responsável legal. Art.124 -Usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso no País, sem a devida autorização dos 5 1 http://dx.
doi:10.5935/0004-2749.19920032 fatcat:zzjtlhs3jzcqnaooemt4czoavu