O papel dos defensores públicos na consolidação dos direitos coletivos em São Paulo (Brasil)

Clarissa Christianne Rodrigues Souza
2020 Revista Temas Sociológicos  
Este artigo discute a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição responsável pela assistência jurídica gratuita às pessoas com baixa renda, na judicialização de políticas públicas, considerando o âmbito dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, gerados a partir de entrevistas semiestruturadas com dez defensores públicos, dos Anuários Estatísticos da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública e de um banco
more » ... lica e de um banco de dados criado a partir das decisões judiciais proferidas em primeira instância, entre 2009 e 2017, nas ações civis públicas (ACP) propostas pela Defensoria. Os resultados mostram que essa atuação possibilitou o acesso das classes mais desfavorecidas a reivindicações coletivas, ao mesmo tempo em que fortaleceu a instituição, diferenciando-a da advocacia privada. No entanto, as limitações da própria Defensoria Pública e a cautela do Poder Judiciário em decidir demandas coletivas que incidiriam sobrepolíticas públicas levam a instituição a buscar uma atuação extrajudicial, como articuladora entre sociedade e poderes representativos
doi:10.29344/07196458.26.2422 fatcat:27k6divetbcy7bgmgwvednbomu