Direitos da criança e do adolescente: um debate necessário

Esther Maria de Magalhães Arantes
2012 Psicologia Clínica  
Para dar força de lei aos direitos da criança, a Organização das Nações Unidas constituiu, em 1979, um Grupo de Trabalho que deu início à elaboração do texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, debatido durante 10 anos. Adotada por unanimidade, a Convenção é considerada um dos mais importantes instrumentos de direitos humanos jamais adotado pela comunidade internacional. No entanto, e sem que isto implique desconsiderar a sua importância, a Convenção deve ser problematizada, levando-se
more » ... izada, levando-se em conta os dez anos em que o pré-texto foi debatido, a complexidade de suas afirmações e as dificuldades existentes para sua efetivação.
doi:10.1590/s0103-56652012000100004 fatcat:6itd4reroze75lcprycco6onuq