1. O Constitucionalismo Moderno e os Princípios vetores da Seguridade Social O constitucionalismo moderno se caracteriza por ser composto de normas e princípios que estão subjacentes ou positivados no texto constitucional, e é natural que assim o seja. No momento em que o legislador acolhe e positiva no sistema normativo os princípios que deseja que vigore, estes se transmutam em um princípio geral do direito que deve ser obedecido pelo Estado e pela sociedade. CANOTILHO é extremamente

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... dor ao tratar da necessidade de um sistema constitucional misto, em que regras e princípios, como elementos integrantes de uma mesma Carta Magna, coexistem: "Um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras conduzir-nos-ia a um sistema jurídico de limitada racionalidade prática. Exigiria uma disciplina legislativa exaustiva e completa-legalismo-do mundo e da vida, fixando, em termos definitivos, as premissas e os resultados das regras jurídicas[...]. Por outro lado, um legalismo estrito de regras não permitiria a introdução dos conflitos, das * Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/RS. Coordenadora Administrativa do Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Tecnologia Jardim. Coordenadora do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do Governo Federal na FATEJ desde julho/2012.