A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal

Heloisa Helena De Almeida Portugal
2014 Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS  
A Sociedade InternacionaJ e sua Institucionalizaçãoorigens sociológicas da ONU; 1.2 A Tutela da c;uerra pelo Direito Internacional-do direito de c;uerra ao (~onselho de Segurança da ONU; 1.3 A licitude nas intervenções Unilaterais dos Estaàos para a Defesa de utn Direito. Ileferências Bibliográficas. RESUMO: 1\nalisa-se no presente trabalho a ditnensão legal do conflito bélico entre os Estados Unidos da América e o Iraque, ocorrido e1n 2003, como instru1nento de analise da tutela jurídica da
more » ... tela jurídica da Guerra no Direito Internacional do século XXI. Para tanto, contextualizam-se os fatos recentes da histórica no final do século XX e decorrentes transformaçôes na sociedade internacional, analisando a formação da ONU como necessidade social de institucionalização. Por fim, verifica-se os parâmetros legais da CYuerra, os princípios basilares na solução de conflitos para se chegar ao questionamento da legalidade da II guerra do golfo. Trabalho cspeciallnente apresentado para o 2º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizaJo em Curitiba-Pr, se 25 a 28 de agosto de 2004, organizado pela Academia Brasileira
doi:10.22456/2317-8558.50234 fatcat:e6m53rlbtjdbdicfcmve4bukmy