As ocupações de escolas públicas em São Paulo (2015-2016): entre a posse e o direito à manifestação

Bianca Tavolari, Marília Lessa, Jonas Medeiros, Adriano Januário, Rúrion Melo
2018 Novos Estudos CEBRAP  
Resumo Entre 2015 e o início de 2016, estudantes ocuparam centenas de escolas públicas em São Paulo, contra o projeto do governo estadual de fechar escolas e realocar alunos. Uma das lentes para observar o que foi chamado de "primavera secundarista" é a disputa de argumentos jurídicos entre questões sobre posse e propriedade públicas, por um lado, e direito à manifestação, por outro. Palavras-chave: ocupação; movimento secundarista; reintegração de posse; direito à manifestação. Occupied public
more » ... ão. Occupied public schools in são Paulo (2015-2016): between public tenure and the right to freedom of expression AbstRAct Between 2015 and the beginning of 2016, students have occupied hundreds of public schools in São Paulo, protesting against the state' s decision to close schools and relocate students. The opposition of legal arguments regarding public tenure and public property questions, on the one hand, and the right to free expression, on the other, is one of the lenses to observe what has been called as the "high school spring".
doi:10.25091/s01013300201800020007 fatcat:ltb4o5grmbdm3cbfkzwfy377dq