A copy of this work was available on the public web and has been preserved in the Wayback Machine. The capture dates from 2019; you can also visit the original URL.
The file type is application/pdf
.
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2018
Revista Vianna Sapiens
O presente ensaio tem como objetivo analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade onde não houve a realização do exame de DNA, uma vez que o referido exame é prova fundamental para a designação da paternidade. Sendo assim, partimos da análise do RE n° 363.889, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a relativização da coisa julgada para possibilitar que um indivíduo ingresse novamente com demanda em face de seu suposto pai,
doi:10.31994/rvs.v9i2.339
fatcat:44d57zeejfctvl6uzjet6lcbrm