FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O TRABALHADOR

Daniela Monteiro TREVIZANI
2020 Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca  
O presente trabalho teve como finalidade analisar a flexibilização dos direitos trabalhistas e a violação nos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. Sob um ponto de vista etimológico e jurídico, flexibilizar é tornar flexível, maleável. Assim sendo, flexibilizar o Direito do Trabalho é torna-lo menos rígido. Sob um ponto de vista estritamente conceitual, flexibilização representa a adaptação das regras jurídicas a uma nova realidade, gerando um novo tipo de regulamentação. O
more » ... lamentação. O presente trabalho tem grande relevância, haja vista o momento econômico em que o Brasil se encontra. Isto porque a Flexibilização dos direitos trabalhistas foi decorrente, dentre outros fenômenos, da crise econômica vivenciada no início da década de 1970. Como se faz visível em todo período drástico do ponto de vista econômico e social, surgem nos dias atuais, correntes com o intuito de suprimir direitos da classe trabalhadora, os quais foram conquistados através com grande dificuldade e, por este modo, não devem ser enfraquecidos. A pesquisa teve o enfoque em métodos como o de caráter dedutivo, onde foi feita uma análise da ideia geral, a "Flexibilização da jornada de trabalho e sua violação nos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores", como estrutura basilar foi utilizado uma concepção histórica com intuito comparativo, tecendo análises entre os diversos períodos políticos e sociais brasileiros até a fase contemporânea, bem como o método bibliográfico através da análise doutrinária.
doi:10.21207/2675-0104.2017.667 fatcat:o4pfjvf6rvbytgt6yn36cmzkwm