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Ana Luiza d'Ávila Viana
2001 Ciência & Saúde Coletiva  
O tema A política de saúde no Brasil nos anos 90 expressa a necessidade de reconstituir os grandes temas e de enfrentar os dilemas presentes na política de saúde dos anos 90, tendo em vista que a década testemunhou um intenso processo de mudanças e transformações no papel do Estado, nas relações intergovernamentais, nas formas de organização dos serviços de saúde, na relação entre o interesse público e o privado e na própria oferta de idéias pelas agências internacionais. No contexto
more » ... contexto internacional, tais transformações submeteram-se aos elos existentes entre as três dimensões da política de saúde: a proteção social (welfare dimension), o poder político e o mercado econômico (industrial dimension), como assinalam Maurizio Ferrera e Martin Rhodes em publicação recente. Segundo os autores, subsistem contradições nas mudanças implementadas nessas três instâncias, pois a face política (saúde como direito) opõe-se aos cortes dos benefícios, e a face econômica (mercado de produtos médico-industriais), aos declínios da taxa de lucro, em um período dominado pelo imperativo fiscal -corte dos gastos e despesas estatais. Como conseqüência, as reformas encaminharam-se para mudanças organizacionais -na gestão, na competitividade e na qualidade -, buscando combinar macro e microeficiências institucionais. Assim, no momento de hegemonia da economia liberal e das propostas de flexibilização e corte dos gastos estatais, paradoxalmente, o papel do Estado nos sistemas de saúde é bastante fortalecido através das funções reguladoras e reordenadoras dos complexos sistemas de proteção social. A descentralização e o aumento da competitividade, através da criação dos mercados internos (paramercados ou mercados administrados), são os instrumentos das políticas de reforma, influenciando de maneira decisiva a reconfiguração da função reguladora do Estado. No caso brasileiro, o imperativo fiscal marcou toda a década de 1990; porém, a face política das reformas assegurou a continuidade do processo de implementação do SUS. Por outro lado, a regulação concentrou-se na indução à criação de condições para a reconstituição de responsabilidades gerenciais nos âmbitos regionais e/ou locais, privilegiando critérios de igualdade e eqüidade, sem promover, no entanto, a integração e unificação dos modelos e processos reguladores público (SUS) e privado (assistência supletiva), nem entre os próprios mercados de saúde que conformam cada um desses subsistemas de provisão de serviços. Sucederam-se ainda grandes esforços para a construção de novas formas de gestão dos equipamentos públicos, com a criação e proliferação de novas modalidades de gerência nos hospitais, cujos impactos nos sistemas estaduais e municipais de saúde e na qualidade da assistência prestada são ainda desconhecidos. Apesar das transformações gerenciais terem afetado enormemente as formas de contratação e de trabalho, poucas iniciativas foram realizadas para reconstruir os elos entre formatos e desenhos organizacionais e recursos humanos, com vistas ao aperfeiçoamento do desempenho e da qualidade da prestação em saúde. O presente número da revista Ciência e Saúde Coletiva oferece, através dos artigos aqui reunidos, um excelente material para discussão dessas questões, que, certamente, estarão na agenda dos gestores e formuladores de políticas nos próximos anos. A edição deste número só foi possível graças ao apoio e à colaboração inestimável de Maria Cecília Minayo, a quem agradeço a orientação e o acompanhamento incansável de todos os passos de sua elaboração.
doi:10.1590/s1413-81232001000200001 fatcat:qa5yk7om4bavzjlkx6me3doox4