Do Crime ao Direito Humano: reflexões sobre a transexualidade na esfera jurídica brasileira

Lucas De Magalhães Freire
2017 Revista Transversos  
Resumo: Este artigo tem por intenção apresentar um breve panorama histórico, social e político sobre como a transexualidade figura no imaginário de atores sociais ligados ao poder Judiciário, tais como advogados, juízes, promotores, defensores públicos etc. Para isso, abordo como teorias produzidas por psiquiatras, psicólogos e endocrinologistas foram incorporadas pelos "operadores do Direito" e como as demandas por direitos de pessoas transexuais são contemporaneamente legitimadas.
more » ... imadas. Paralelamente, busco refletir sobre como as pessoas transexuais se transformam em "sujeitos de direitos" no contexto brasileiro a partir de uma distinção entre a "humanidade" e a "cidadania". Palavras-chave: Transexualidade; Poder Judiciário; Cidadania; Direitos Humanos. Abstract: I present a brief historical, social and political panorama on how transsexuality appears in the imaginary of social actors linked to the Justice community, such as lawyers, judges, prosecutors, public defenders, etc. To that end, I approach how theories produced by psychiatrists, psychologists and endocrinologists have been incorporated by the "legal operators" and how the demands for rights of transgender people are at the same time legitimized. At the same time, I try to reflect on how transsexual people become "subjects of rights" in the Brazilian context based on a distinction between "humanity" and "citizenship".
doi:10.12957/transversos.2017.27775 fatcat:3v6xlt7vjffgpahwftvm6xj2pi