DIPLOMACIA PONTIFÍCIA – ACORDO BRASIL: SANTA SÉ – INTERVENÇÕES

JESUS HORTAL SANCHEZ
2012 ATUALIDADE TEOLÓGICA  
No dia 13 de novembro de 2008, durante uma audiência privada do Presidente Luiz Inácio da Silva com o Papa Bento XVI, foi assinado um Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. Muitos se perguntaram e não poucos ainda se perguntam sobre o sentido desse ato. Alguns levantaram objeções do ponto de vista da laicidade do Estado; outros estranharam que o documento não fosse chamado de Concordata; outros, em fim, temeram
more » ... em fim, temeram que, de algum modo, o regime do padroado estivesse sendo ressuscitado e que as confissões religiosas não católicas passassem a ser consideradas de segunda categoria. Daí a necessidade de esclarecer conceitos, expor as implicações do acordo e olhar para o futuro das relações Igreja-Estado no nosso país. A Igreja Católica, como é sabido, viveu, no Brasil, até 1890, sob o regime do padroado, supostamente justificado pela ajuda que os Estados Ibéricos prestaram à Igreja na reconquista contra o Islã. Nesse regime jurídico de fato, o Estado se constituiu em guardião e tutor da Igreja, assegurando-lhe os meios econômicos de subsistência e o exercício da jurisdição sobre os fiéis, mas controlando todas as nomeações para cargos eclesiásticos e até arrogando-se o poder de veto sobre as disposições canônicas, inclusive as emanadas da Santa Sé ou dos Concílios Ecumênicos, embora não chegasse até os extremos, por exemplo, dos "Reis sacristães" da Áustria. Pode-se discutir se era mais forte a
doi:10.17771/pucrio.ateo.20342 fatcat:ocbf5iue3fhg7off63ejctv4b4