MATO GROSSO PREVIDÊNCIA- MT PREV E O DESAFIO DO EQUILÍBRIO

Magno Alves Ribeiro
2019 Revista UNEMAT de Contabilidade  
País - Resumo da Biografia Professor Contabilidade Pública, Coordenação de Ciências Contábeis, Tangará da Serra -MT. Contato principal para correspondência. RESUMO: Previdência social tem sido um tema de grande relevância na atualidade, seja pelos aspectos políticos que envolve, seja pela preocupação dos beneficiários em relação a sua sustentabilidade. O objetivo desse artigo é apresentar um breve histórico da previdência no Brasil e no Estado de Mato Grosso, bem como relatar os aspectos
more » ... os aspectos contábeis e financeiros do Mato Grosso Previdência. O caminho foi utilizar bibliografias e legislações correlatas bem como dados de cálculos atuariais do regime e relatórios técnicos das contas anuais de gestão, emitidos pelo tribunal de contas do Estado. São históricas as causas dos déficits atuariais dos regimes, que englobam fatores internos e externos dos institutos de previdência. Na atualidade, governos e administradores tem a real dimensão dos déficits apresentados e deverão tomar medidas para equacionar o problema, sob pena de comprometer o futuro do regime e o futuro de seus beneficiários. Palavras-chave: Mato Grosso Previdência. Servidor Público. Déficit atuarial. Déficit financeiro. Introdução Previdência social é um assunto que tem ocupado grandes espaços nas mídias do país, profundas discussões têm ocorrido, seja pelos aspectos políticos, seja pela sua importância a seus beneficiários e seu poder multiplicador na economia pelos recursos que são liberados, seja pela preocupação de Governos, beneficiários e servidores pela sua sustentabilidade. No atual formato, a Previdência Social em todas suas esferas vem se tornando fonte de despesas de caráter continuado e de certa forma contribuindo para o desequilíbrio orçamentário e para formação do déficit público. Após promulgação da Constituição Federal (CF), a Previdência Social ganhou amplitude, e a Constituição Cidadão, procurava reparar a "dívida social" do país, constituída após o longo período de crescimento econômico, e alta concentração de renda, ampliando assim os conceitos de cidadania e a importância da participação social (Cordeiro, 2006)
doi:10.30681/ruc.v8i16.3336 fatcat:ugxat3jg45eddbqcz5qhmnvmju