O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) EM PERSPECTIVA: APONTAMENTOS E QUESTÕES PARA O DEBATE 1

Catia Grisa, Claudia Schmitt, Lauro Francisco, Mattei Renato, Sergio Maluf, Sergio Pereira Leite
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A criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em 2003 resultou de uma confluência entre dois debates importantes da década de 1990 no Brasil. Primeiramente, o Programa traz a discussão da segurança alimentar e nutricional, debate que se intensifica a partir do final da década de 1980, tem impulso e retração nos anos 1990 e encontra maior espaço no governo Lula a partir de 2003. Em segundo, contribui para o reconhecimento da agricultura familiar, que já havia
more » ... maior expressão com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996, mas que, até então, ficara à margem das ações do Estado, sofrendo os efeitos do processo de mudança da matriz tecnológica da agricultura (1960/1970) e, de modo mais longínquo, as conseqüências da estrutura agrária desigual que caracterizou a formação econômica e social do Brasil. Partindo de uma concepção intersetorial da segurança alimentar e nutricional, o PAA integra as demandas de acesso aos alimentos às necessidades de mercado para os produtos da agricultura familiar. O Programa adquire os alimentos dos agricultores familiares (com dispensa de licitação) e repassa-os aos programas públicos e organizações sociais que atendem pessoas com dificuldade de acesso ao 1 O presente trabalho constitui-se num dos produtos derivados do convênio entre a ActionAid Brasil e o Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA), do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no "Seminário Temático Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)" organizado pela Actionaid Brasil e seus parceiros locais em Juazeiro (BA) nos dias 24 e 25 de agosto de 2009. Na ocasião estiveram presentes agricultores familiares, extrativistas e organizações sociais beneficiadas ou que atuam como mediadoras da implementação do PAA, incluindo o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (PI) e a Conviver do Sertão (PE). Participaram, também, do encontro gestores públicos ligados ao programa. Este seminário foi importante para verificar in loco muitas das questões apontadas pela bibliografia que deu base à elaboração deste trabalho. As contribuições, as dificuldades e os questionamentos feitos pelos agricultores e agricultoras beneficiários desta política pública presentes neste seminário foram muito semelhantes aos registrados pela literatura referente ao Programa em outras regiões do Brasil. No encontro foi possível observar, além disso, a capilaridade alcançada por esta política pública nas diferentes regiões do país. O programa vem sendo apropriado de diferentes formas pelos grupos sociais beneficiários, que se distinguem em termos de seu perfil produtivo, formas de organização social, mediadores e trajetória de relação com o Estado e com as políticas públicas, o que faz com que a experiência de acesso ao PAA não seja vivenciada da mesma maneira pelos distintos grupos. Algumas das dificuldades enfrentadas no acesso a essa política pública parecem ser, no entanto, bastante recorrentes. Cabe mencionar, por fim, que o seminário foi um momento oportuno de diálogo entre atores situados em lugares distintos nas políticas públicas (formuladores e beneficiários), ficando evidentes que há diferentes visões e versões da política pública.
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