AIDS E O DIREITO DE FAMÍLIA

MARCO ANTONIO FANUCCHI
1997 Revista USP  
Aids e o direito de família s questões postas à tutela jurisdicional do Estado, no geral, são acolhidas tecnicamente dentro dos fatos e do direito. Forçoso admitir, entretanto, que os "casos" de família, ante o evidente conteúdo subjetivo humanístico que carregam, levam a inevitáveis reflexões. Isso porque as ações ligadas a essa matéria, preferencialmente, têm por objeto pedidos com valores inestimáveis, uma vez que envolvem fatos particulares e emocionais. Sendo assim, não há como se atribuir
more » ... há como se atribuir valor monetário à conquista da guarda ou de um direito de visitas a um filho; à apuração da necessidade de se receber alimentos; ao reconhecimento da paternidade; enfim, ao resgate da dignidade, muitas vezes perdida, nas relações pessoais. Correto está Cigagna Junior, quando afirma "[...] sem medo de errar, que, embora desgastante, o direito de
doi:10.11606/issn.2316-9036.v0i33p80-87 fatcat:ouaapjdgnjhhfezhrvafagsu34