Análise da regulamentação das cooperativas de trabalho pela lei nº 12.690/2012

Eloísa Dias Gonçalves
2013 Em Debate  
Resumo: Na esteira das transformações que marcaram o mundo do trabalho a partir da reestruturação produtiva ocorrida no final do século XX, as cooperativas de trabalho se constituíram no Brasil como uma forma de organização dos trabalhadores. Todavia, houve também a proliferação de cooperativas fraudulentas, como forma de precarização das relações de trabalho e desoneração do capital. A criação de um marco jurídico próprio para regulamentação das cooperativas de trabalho foi proposta como
more » ... proposta como solução para as fraudes e a garantia de direitos sociais aos trabalhadores cooperados. Todavia, a análise da Lei Federal nº 12.690/2012 denota alguns limites dessa proposta, bem como os impactos para os empreendimentos solidários autênticos. Nesse sentido, inclusive, analisa-se a posição do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis sobre a referida lei. Palavras-chave: cooperativas de trabalho, precarização, catadores de materiais recicláveis, reestruturação produtiva, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Abstract: In the wake of the transformations that have marked the Labor world from the productive restructuring in the late 20th century, work cooperatives were formed in Brazil as a way of to organize workers. However, there was also a propagation of fraudulent cooperatives as a form of casualization of the labor relations and to unburden capital. The creation of a legal boundary exclusively for the regulation of labor unions has been proposed as a solution to frauds and to ensure the social rights to the cooperative workers. However, analysis of the Federal Law No. 12.690/2012 denotes some limits of this proposal, as well as the impacts to the authentics solidarity enterprises. In this sense, we analyze the position of the National Movement of Recyclable Materials Collectors on the mentioned Law.
doi:10.5007/1980-3532.2013n10p88 fatcat:qamokrngmna75dtgez3ukzfot4