Judicialização do direito à educação | Judicialization of the right to education

Rogério Pacheco Alves
2018 Publicum  
Resumo: O objetivo do presente trabalho é enfrentar o tema da judicialização do direito à educação a partir do resgate de suas principais balizas teóricas e jurisprudenciais, para, ao final, esboçar a ideia de que a judicialização deve ser pensada e assumida enquanto estratégia na luta pela implementação dos direitos sociais, ou seja, a partir do critério de sua utilidade.
doi:10.12957/publicum.2018.36394 fatcat:lt65uhs6ejcazcmaysicrddhlm