O EFEITO BUMERANGUE COMO AGENTE MODIFICADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

Davi Barretto Dória, Henrique Ribeiro Cardoso
2020 Revista de Direitos Humanos em Perspectiva  
O ordenamento jurídico brasileiro está aberto às instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos, sendo imprescindível a realização da dupla conformidade ou crivo dos direitos humanos, que exige a adequação do ato tanto na ordem interna, quanto com relação aos tratados internacionais. Apesar da importância de tais mecanismos de aferição de responsabilidade na órbita dos direitos humanos, é possível destacar um motor indireto que se coloca à evidência. Trata-se do efeito bumerangue
more » ... feito bumerangue que ocorre quando atores legitimados buscam o fomento legislativo ou a busca por medidas de políticas públicas a partir dos órgãos internacionais.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2020.v6i1.6411 fatcat:gq5ylmt7bzg7redchsw65h37uq