Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais - críticas e refutações

Safira Orçatto M. do Prado
2007 A&C - Revista de Direito Administrativoe & Constitucional  
A responsabilidade do Estado por atos judiciais é tema que ainda suscita diversas discussões, tendo em vista que o próprio Supremo Tribunal Federal ainda não adotou o entendimento a favor da responsabilidade estatal. No atual momento de renovação pelo qual passa a mais alta corte do país é de se esperar que referido entendimento seja revisto, passando de conservador para, no mínimo, condizente com a realidade dos cidadãos brasileiros
doi:10.21056/aec.v2i14.726 fatcat:mboanrs3ufeqzoa7ksvqczvw3u