As decisões estruturais e o procedimento das ações possessórias: um estudo de caso do residencial "Cristo vive"

Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias, Carlos Henrique Costa Marques
2019 Revista de Direito da Cidade  
A decisão estrutural é espécie de provimento jurisdicional na qual o juiz intervém na gestão de uma instituição, entidade ou organização, visando concretizar um direito fundamental, elaborar uma política pública ou resolver um conflito complexo. A discussão sobre esse tipo de decisão iniciou-se em 1954, nos Estados Unidos. No ordenamento jurídico brasileiro, as pesquisas sobre o tema indicam que existe fundamento legal para este tipo de provimento nos artigos 139 e 536 do Código de Processo
more » ... igo de Processo Civil (CPC), as chamadas "cláusulas gerais executivas". Neste artigo buscou-se evidenciar que o procedimento especial das ações possessórias também estabeleceu bases normativas para a instauração de um processo estrutural, tendo em vista os novos dispositivos introduzidos pelo CPC/2015. Empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo do caso geral (processos estruturais) para o específico (demandas possessórias) e como método de procedimento foi utilizado o estudo de caso de uma ação de reintegração de posse. A pesquisa foi fundamentalmente bibliográfica e documental e realizou-se análise qualitativa dos dados. Constatou-se que o caso concreto estudado funcionou como um processo estrutural, apresentando as características e especificidades atinentes a este, o que foi bastante influenciado por este procedimento especial do CPC.
doi:10.12957/rdc.2019.41978 fatcat:ju2l7citnjhzxm6grgndayzit4