As condições de acessibilidade em geral às pessoas com deficiência no ambiente carcerário

André Luiz Pereira Spinieli
2019 Revista do Curso de Direito do UNIFOR  
A partir de levantamento provisório realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de 2017, restou apurado que o Brasil conta com mais de seiscentos mil presos insertos no caótico sistema carcerário e, dentre os vários indivíduos encarcerados, encontram-se pessoas com deficiência física. Tomando por base metodológica o levantamento da bibliografia e a análise de documentos de órgãos públicos nacionais, o objetivo deste trabalho é analisar as condições de acessibilidade para a
more » ... ilidade para a pessoa com deficiência que se encontre inserta no ambiente carcerário brasileiro, examinando as condições que o Estado lhe impõe para o cumprimento da penalidade. Dentre os resultados encontrados, verifica-se que o deficiente físico encontra limitações no exercício de direitos básicos de primeira dimensão, como a liberdade de locomoção, uma vez que inexistem condições arquitetônicas adequadas para recebê-los nas prisões nacionais.
doi:10.24862/rcdu.v10i2.1092 fatcat:3brmcdygizdsnfsbrxd3pl2y2u