Representação e representatividade no contexto da liberdade sindical

Walküre Lopes Ribeiro da Silva
2006 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
Resumo: Este artigo analisa o problema da representatividade sindical, que se vincula ao conceito de representação e insere-se no campo da liberdade sindical. Palavras-chave: Representatividade sindical. Liberdade sindical. Abstract: This article analyses the problem of trade union representativeness, connected to the concept of representation and inserted in lhe field of freedom of association. José Martins Catharino aponta que, em princípio, as funções sindicais podem ser classificadas em
more » ... lassificadas em específicas ou típicas e secundárias, acessórias ou atípicas. Porém, reconhece que na prática "nem sempre é possível distingui-las com precisão" 1 Isso ocorre porque a classificação proposta depende da própria concepção de organização sindical, que se vincula por sua vez à liberdade dessa perante o Estado: sob pressão estatal, ou governamental, e/ou econômica, a hierarquia das funções e fins sindicais, mesmo legalmente estabelecida, pode ser invertida e subvertida. Sem falar na falta de hierarquia funcional e finalística própria, o que se dá quando a associação sindical está incorporada ao Estado ou ao Governo" 2 Portanto, claro está que as funções do sindicato, enquanto aspecto da liberdade sindical, vinculam-se às demais dimensões dessa. Pode-se afirmar que as diversas dimensões são interdependentes, de modo que só haverá plena liberdade se todas estiverem presentes. Seguindo esse entendimento, Francesco Santoro-Passarelli definiu a liberdade sindical como liberdade complexa, que se manifesta de vários modos: liberdade perante o Estado para organizar sindicatos, incluindo a possibilidade de uma pluralidade sindical na mesma esfera de representação; liberdade de filiação sindical, tanto em sentido positivo (filiarse) como em sentido negativo (desfiliar-se ou-não se filiar); e liberdade seja em relação ao Estado seja em relação a terceiros estranhos à entidade quanto à sua administração interna e à sua atividade externa. 3 Amauri Mascaro Nascimento manifestou-se no mesmo sentido, embora desdobrando a liberdade sindical em cinco aspectos ou dimensões: liberdade de associação, liberdade de organização, liberdade de administração, liberdade de exercício das funções e liberdade de filiação. Utilizamos a divisão da matéria por ele proposta por separar nitidamente o tema da representação como função sindical dos demais aspectos. 4 2. Funções do sindicato: vinculação à autonomia privada coletiva A nosso ver, liberdade sindical e autonomia privada coletiva são conceitos interligados e interdependentes, de modo que, ao se buscar delimitar as funções do sindicato, não se pode esquecer que se trata do exercício de um tipo de liberdade em um espaço destinado à autoregulação dos interesses dos particulares. ' CATHARINO, José Martins. Tratado elementar de Direito sindical. São Paulo: LTr, 1977. p. 152. 2 Idem, op. e loc. cit. 3 SANTORO-PASSARELLI, Francesco. Nozioni di diritto dei lavoro. Napoli: Jovene, 1960. p. 23-25. 4
doi:10.11606/issn.2318-8235.v101i0p259-280 fatcat:q2lze37su5bxrek3ja75vfq3wa