Revisitando os Direitos Reais a partir de sua Interface com o Direito Obrigacional: A importância da relatividade entre os planos real e obrigacional nas relações privadas. doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p133

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Felipe Frank
2011 Sequência: Estudos Juridicos e Politicos  
Resumo: A partir da concepção de que a relação obrigacional é um processo inserido num complexo de relações econômicas desenvolvidas através das mais diferentes combinações e possibilidades fáticas e contratuais, nem sempre tuteladas adequadamente pelo Direito (ex: compromisso de compra e venda sem registro em cartório, contrato de gaveta etc.), verificar-se--á que a relativização da divisão entre os planos real e obrigacional é essencial à compreensão jurídica da ressignificação dos conceitos
more » ... ação dos conceitos de posse e propriedade a partir da função social, que atribui autonomia à posse e transforma a propriedade em contributo, viabilizando a liberdade material da pessoa humana e a concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, em especial o direito à moradia. Palavras -chave: Relativização entre Direitos Reais e Obrigacionais. Elementos constituintes da Propriedade. Autonomia da Posse. Teoria Crítica do Direito Civil. Abstract: Adopting the conception that the obligation is a process entered into a complex structure of economic relationships, developed through several combinations of factual and contractual possibilities, which may not be protected by Law (e.g. promissory contract of purchase and sale without register in notary's office), we will figure out that the relativization between Property Law and Law of Obligations is something essential to the legal comprehension about social function of property and of possession in Brazilian Law. This social function gives autonomy to the possession and deals the property such as contribute, enabling both material freedom of human being and material realization of fundamental rights, specially the housing rights.
doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p133 fatcat:4yt2sw7xuzdahktmpdcesjqki4