ANTICRESE: DIREITO REAL DE GARANTIA OU FORMA ESPECIAL DE PAGAMENTO? - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n24p22

Adriano Stanley Rocha Souza
2009 Revista da Faculdade Mineira de Direito  
INTRODUÇÃO O nosso Código Civil, de maneira absolutamente surpreendente, manteve em seu texto o obsoleto instituto da anticrese (arts. 1.506 a 1.510). Tal opção legislativa é, no mínimo, curiosa. Em um primeiro momento (Projeto de Código Civil brasileiro de 1965), tal instituto já havia sido dado como retirado de nosso sistema civil 2 . A despeito de sua previsão em nosso ordenamento legal, a anticrese encontrase em completo desuso. Neste breve estudo, nos propomos a discutir a natureza
more » ... a natureza jurídica que a anticrese sempre recebeu ao longo de sua história, como sendo uma modalidade de garantia real. Discutiremos, também, a sua utilidade nos tempos atuais. Momento em que a diversidade de instrumentos jurídicos postos à disposição do cidadão comum, chega a embaralhar seu raciocínio, levandoo a fazer opção, em seus negócios, sempre pelo instrumento mais conhecido, ou pelo ao menos mais usual, o que colabora para que a anticrese caia cada vez mais no desuso e no desconhecimento. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A anticrese encontra-se disciplinada em nosso Código Civil nos artigos 1.506 a 1.510, inseridos no Livro III (Direitos Reais), Capítulo IV. Em uma interpretação sistemática, significa dizer que se trata a anticrese de uma modalidade de garantia real em que, "pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber em compensação da dívida os frutos e rendimentos (da coisa)" (art. 1.506 do C.C.) grifos nossos. Pois bem. Em outras palavras, a anticrese consistiria na entrega, pelo devedor ao credor, de um bem imóvel, para que deste bem, o credor dali retirasse, sob a sua própria administração, o seu crédito junto ao devedor.
doi:10.5752/p.2318-7999.2019v12n24p22 fatcat:rc3gteszlbbg7gfl5qzjyxplya