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ANTICRESE: DIREITO REAL DE GARANTIA OU FORMA ESPECIAL DE PAGAMENTO? - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n24p22
2009
Revista da Faculdade Mineira de Direito
INTRODUÇÃO O nosso Código Civil, de maneira absolutamente surpreendente, manteve em seu texto o obsoleto instituto da anticrese (arts. 1.506 a 1.510). Tal opção legislativa é, no mínimo, curiosa. Em um primeiro momento (Projeto de Código Civil brasileiro de 1965), tal instituto já havia sido dado como retirado de nosso sistema civil 2 . A despeito de sua previsão em nosso ordenamento legal, a anticrese encontrase em completo desuso. Neste breve estudo, nos propomos a discutir a natureza
doi:10.5752/p.2318-7999.2019v12n24p22
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