A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL – algumas ponderações jurídicas e políticas

JULIA XIMENES
2008 Direito Público  
RESUMO: O presente artigo busca refletir sobre as possibilidades de um caráter emancipatório do controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como paradigma os movimentos comunitarista e do "retorno ao Direito". PALAVRAS-CHAVE: Controle de constitucionalidade concentrado; Supremo Tribunal Federal; judicialização da política; cidadania emancipatória. ABSTRACT: The article aims a reflection about the possibilities for an emancipative approach of the
more » ... approach of the constitutional abstract review done by the Federal Supreme Court, using the communitarian and the "law's return" movements as paradigm. INTRODUÇÃO O papel sociopolítico da Constituição é uma polêmica no campo jurídico. Durante muito tempo, o texto constitucional tinha como objetivo principal evitar o uso arbitrário do poder pelo Estado, protegendo o que se conhece como liberdades "negativas". Essa interpretação "liberal" da Constituição apregoa, ainda, a separação entre Direito e Política, retirando o político da teoria e da prática constitucional. Entretanto, as Constituições do século XX, em especial após a Segunda Guerra Mundial, já podem ser consideradas "políticas". Diante do pluralismo das sociedades contemporâneas, da necessidade de se defender o reconhecimento e a igualdade, o político é reabilitado nos estudos da teoria constitucional. Assim, a Constituição passa a ser vista como uma ordem integradora, que RDU23.indd 45 RDU23.indd 45
doi:10.11117/22361766.23.01.02 fatcat:lqz7wcstm5f4jf7j5vigmemrjq