AVIAÇÃO AGRÍCOLA: LIGAÇÃO ENTRE REGULAMENTAÇÃO AERONÁUTICA E AGRÍCOLA

Rafael Medeiros Hespanhol
2013 Colloquium Agrariae  
RESUMO Tanto a aviação quanto a agricultura possuem características próprias de suas atividades. Uma vez que não existe nenhuma recomendação ou obrigação estabelecida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), este artigo mostra algumas das características compartilhadas pelas atividades da aviação agrícola no que diz respeito à legislação e regulamentação no Brasil, realizada principalmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agência Nacional de
more » ... gência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Palavras-chave: Aviação Agrícola; Frota de Aeronaves; Agricultura; OACI; Regulamentação Aeronáutica. INTRODUÇÃO E OBJETIVO O presente artigo busca contextualizar a aviação agrícola brasileira no que diz respeito aos órgãos e leis que a regem e ao mercado em que se situa. Diferente de outras áreas da aviação, esse segmento específico oferece um Serviço Aéreo Especializado e necessita de legislação e atenção específica. No entanto, o Sindicato Nacional das Empresas Agrícolas alega que há excesso de regulamentação entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma vez que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), da qual o Brasil faz parte, não considera Serviços Aéreo Especiais (como a aviação agrícola) em seus padrões e práticas recomendadas. Busca-se compreender porque o governo brasileiro entende que a aviação agrícola deve ser fiscalizada pelo MAPA em conjunto com a ANAC. O que motiva o assunto é o momento em que a OACI e a Comissão Latino Americana de Aviação Civil (CLAC) discutem propostas de um Regulamento Aeronáutico Latino-americano que inclua regras para operações aeroagrícolas de pulverização no início de agosto de 2013 e que pode dar novos rumos à regulamentação do setor no país. MÉTODOS Para este artigo, foi realizado levantamento bibliográfico de caráter qualitativo em livros, leis e trabalhos científicos que abordassem economia, modernização na agricultura, definições
doi:10.5747/ca.2013.v09.nesp.000128 fatcat:mmsglkgjmzf7fdswg4u63xku5i