A individualização da pena no Direito Penal Comparado latino-americano

Moacyr Benedicto de Souza
1963 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
I. O Direito Penal Comparado latino-americano. 1. Comparar é cotejar, confrontar, examinar, ao mesmo tempo, as semelhanças e diferenças. LITTRÉ dizia mesmo que a comparação é o processo lógico a que o espírito humano mais freqüentemente recorre. Depois do papel saliente desempenhado pela comparação no estudo e desenvolvimento das ciências físicas e naturais, línguas, psicologia experimental e outros campos das indagações humanas, seria estranho que ela não penetrasse também os domínios das
more » ... s domínios das ciências jurídicas. Surge, então, como poderoso instrumento de trabalho, como elemento valioso no processo de aperfeiçoamento da tarefa legislativa de todos os povos cultos, o Direito Comparado, cuja missão se traduz e m indagar do conteúdo e do alcance dos diversos institutos jurídicos, principalmente das nações com afinidade cultural, não através de simples exame superficial de normas, mas perquirindo com profundidade as razões de cada diferença ou semelhança. Velho e m suas origens, pois deita raízes na Política de ARISTÓTELES e na obra dos doutrinadores e legisladores romanos, sem passar despercebido ao Direito medieval, adquire, entretanto, grande significado, no século passado, com H E N R Y MEINE, A L B E R T H E R M A N P O S T e, notadamente, MONTESQUIEU, e m seu Espírito das Leis. Foi, todavia, em 1900, com o 1.° Congresso de Direito Comparado, reunido e m Paris, que se iniciou a fase decisiva desses estudos, com a sistematização de seus propósitos, através dos trabalhos de grandes comparatistas, como L A M B E R T , SALEILLES e L E V Y -U L L M A N N . Fixados seus rumos, criaram-se, e m seguida, diversos institutos anexos às cátedras universitárias, com a finalidade de melhor coordenar seus estudos e alargar a pesquisa comparatista. Embora ainda reine acentuada divergência no que diz respeito à natureza do Direito Comparado, pois para alguns juristas, entre os quais SALEILLES, GUTTERIDGE e R E N E DAVID, não passa de simples método auxiliar da crítica legislativa, enquanto que para outros, com mais razão, entre eles incluindo-se a maioria dos modernos comparatistas, como M A R C A N C E L , é u m a nova ciência jurídica autônoma, o certo é que esse fecundo campo do Direito "representa notável meio de alargar nossa experiência jurídica no espaço, paralelamente ao que a História do Direito representa na órbita do tempo", segundo o entender de ASCARELLI 1 .
doi:10.11606/issn.2318-8235.v59i0p217-280 fatcat:5inilxylinfp5jrp4m5u3rx6wu