SEM HIPÉRBOLES OU EUFEMISMOS: O PROCESSO PENAL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS / NO HYPERBOLAS OR EUPHEMISMS: CRIMINAL PROCEDURE AS A GUARANTEE OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Plínio Gentil, Marina Yatsuda Frederico
2020 Brazilian Journal of Development  
RESUMO O presente artigo se propõe a discorrer a respeito do princípio da publicidade e seus limites em relação à presunção de inocência, ambas premissas basilares do Processo Penal Constitucional, que busque, como fim maior, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, serão trazidas pelas presentes laudas, algumas reflexões que tangenciam o papel dos veículos de comunicação dentro de uma lógica democrática, que não viole o direito à informação (inclusivo nesse aspecto, o direito da sociedade de
more » ... ito da sociedade de ser bem informada) e o direito ao preservar dos direitos da pessoa acusada. Além disso, será discorrido a respeito do papel do juiz, diante desse, pelo menos aparente, conflito. Por fim, com base na ótica do processo penal humanista, o presente artigo apresentará conflitos e ponderações a respeito da exposição daquele que se depara com a persecução penal. Palavras-chave: processo penal, princípio da publicidade, presunção de inocência. ABSTRACT This article is intended to discuss the principle of publicity and its limits in relation to the presumption of innocence, both basic premises of the Constitutional Criminal Process, which seeks, as a greater end, the dignity of the human person. Thus, some reflections will be brought by the present laudas, which touch on the role of the media within a democratic logic, which does not violate the right to information (inclusive in this aspect, the right of society to be well informed) and the right to preserve the rights of the accused person. Furthermore, it will be discussed about the role of the judge, in the face of this, at least apparent, conflict. Finally, based on the view of humanist criminal procedure, this article will present conflicts and considerations regarding the exposure of the person facing criminal prosecution.
doi:10.34117/bjdv6n10-574 fatcat:2q4qcxioxzbglipaetagk5yoee