PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E DIREITO AUTORAL: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Lahiri Lourenço Argollo, Flávia Goulart Mota Garcia Rosa
2019 PontodeAcesso  
O direito autoral é uma construção jurídica que remonta ao século XVIII e tem por objetivo central assegurar a remuneração da atividade criativa. Todavia, a cultura humana é um bem comum. Ainda que de caráter intangível, os direitos patrimoniais colidem, em determinada instância, com a função social da propriedade e o direito de acesso à educação e à informação, especialmente no que diz respeito ao conhecimento científico, vinculado as Instituições de Ensino Superior públicas. Com base em
more » ... . Com base em pesquisas bibliográficas, este texto discute as relações entre a propriedade intelectual e às práticas no mercado editorial de publicações científicas a partir das previsões constitucionais sobre a propriedade e os diretos de cidadania.
doi:10.9771/rpa.v12i3.30435 fatcat:3xwww2oz5fhnnesuw3cwmorlr4