PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS MULHERES NAS TOMADAS DE DECISÕES AMBIENTAIS EM MOÇAMBIQUE

Valentina Alfredo Veleta, Maria Cláudia Da Silva Antunes de Souza, Micheline Ramos de Oliveira
2017 Revista Direito UFMS  
Resumo: O presente artigo tem como objeto o analise do Princípio da Participação e Informação das Mulheres nas tomadas de decisões ambientais em Moçambique. O artigo almeja mostrar a falta de oportunidade que as mulheres têm de participar no processo de tomadas de decisões importan-234 VALENTINA ALFREDO VELETA, MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA E MICHELINE RAMOS DE OLIVEIRA CORREIO Revista DIREITO UFMS | Campo Grande, MS | v.3 | n.1 | p. 233 -257 | jan./jul. 2017 tes na comunidade e a
more » ... comunidade e a falta de alguém que represente os seus interesses a nível local, tornando-as mais vulneráveis e mais dependentes dos homens. A maioria das mulheres economicamente ativas estão envolvidas nas práticas de agricultura, em particular na agricultura familiar, onde o seu trabalho é considerado parte integral das responsabilidades domésticas e assim não é atribuído nenhum valor econômico. É notório o papel que as mulheres desempenham no seio da família e da comunidade naquele país, porém em processos importantes elas não têm direito à opinião, nem noção dos assuntos que vão ser abordados e são representadas pelos seus maridos, irmãos, tios e líderes comunitários. Quando ocorrem despejos e reassentamentos involuntários, os impactos das decisões no ato das negociações dos grandes projetos que envolvem o Estado recaem sobre elas, neste interim uma discussão de gênero torna-se imprescindível. A metodologia utilizada é a lógica--indutiva através das pesquisas bibliográficas. Palavras-chave: Igualdade de Direitos; Principio da Participação e Informação Ambiental; e Situação das Mulheres em Moçambique. Abstract: This article is about the analysis of the Participation Principle and Information of Women in making environmental decisions in Mozambique. The paper aims to show the lack of opportunity that women must participate in the process of taking important decisions in the community, and lack of someone to represent their interests at the local level making them more vulnerable and more dependent on men. Most economically active women are involved in farming practices, particularly in family farms where their work is considered an integral part of domestic responsibilities and thus is not assigned any economic value. It is clear the role that women play in the family and the community in that country, but in important cases they have no right to view or notion of the issues that will be addressed, and are represented by their husbands, brothers, uncles, and community leaders. When they occur involuntary evictions and displacement, the impact of decisions at the time of the negotiations of major projects involving the state fall on them. The methodology used is the logical-inductive through literature searches.
doi:10.21671/rdufms.v3i1.3709 fatcat:jxvsaju62fehxiqktqd5bjdyzm