Militarismo jurídico, normalização disciplinar e a justiça castrense no Brasil

Fábio Gomes de França, Filipe Emanuel de Carvalho Guerra
2020 Tematicas  
Pretendemos neste artigo refletir sobre a relação que se estabelece entre o campo normativo-jurídico e a infrapenalidade disciplinar própria das casernas. Assim, através de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, nosso argumento se sustenta por meio de uma discussão teórica sobre a criação e desenvolvimento da Justiça Militar no Brasil. Por fim, nossa intenção foi mostrar que as características das instituições disciplinares, assim como estudadas por Foucault, estão presentes no
more » ... o presentes no contexto do ordenamento penal castrense a partir de uma organização que se constituiu historicamente, ensejando a força da norma disciplinar em relação ao Direito normativo em nosso país, o que denominamos de um militarismo jurídico.
doi:10.20396/tematicas.v28i56.12722 fatcat:sl63f557cbawlmak3zorjwomri