O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTORNOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

Cristhian Magnus De Marco, Orides Mezzaroba
2017 Veredas do Direito  
<p>O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A perspectiva da sustentabilidade veio a permitir uma percepção expandida da complexidade do fenômeno,
more » ... de do fenômeno, tornando-o fundamental para a promoção integral de todos os demais direitos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Com isso, o artigo responde que o desenvolvimento sustentável se apresenta como um novo princípio jurídico, capaz de superar o jogo retórico e gerar direitos e responsabilidades na seara jurídica.</p>
doi:10.18623/rvd.v14i29.1066 fatcat:jeubij5gcfcm7fbjadjxkpvrx4