O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL MODERNO O JUIZ E A EFETIVIDADE DO PROCESSO

Rachel Lopes Queiroz Chacur
2013 Colloquium Humanarum  
RESUMO A finalidade dessa temática é apresentar os problemas técnicos do sistema processual e éticos da figura do juiz, para o aprimoramento da prestação e efetividade da tutela jurisdicional. A História do Direito Romano, desde os tempos de Justiniano 1 , relata o problema da efetividade da tutela jurisdicional 2 , sempre atrelada à questão do Acesso à Justiça e a sua morosidade. No entanto a efetividade da tutela jurisdicional, em sua complexidade, além desse princípio constitucional, acentua
more » ... titucional, acentua o formalismo exacerbado, a ineficiência da organização judiciária, o sistema processuallegal, os fatores sócio-econômicos e a formação profissional e ética dos operadores do direito, atemporizada ao contexto social. Nas décadas de 80 e 90, as alterações no sistema processual civil brasileiro contribuíram para a evolução técnico-científica e a efetividade do processo. Contudo, em virtude das colaborações e abordagens nos mais variados ramos das Ciências, constata-se que a problemática da efetividade da tutela jurisdicional está além de premissas legalistas e sistemáticas. Dentre as principais críticas dos doutrinadores, está o paradoxo do instrumento justo (celeridade versus estabilidade) e a formação do juiz no Estado Constitucional e Democrático de Direito 3 . Palavras-chave: Processo Civil -Juiz -Código de Processo Civil INTRODUÇÃO A doutrina pátria e estrangeira trata, com imprecisão terminológica, o conceito da efetividade, pois é um termo polissemântico e aberto -efetivar "s.m. tornar efetivo, levar a A reforma processual na perspectiva de uma nova justiça, in Reforma do Código de Processo Civil, p-887.
doi:10.5747/ch.2013.v10.nesp.000437 fatcat:5puxalpu25dz5nhsluifix5qqi