O reconhecimento judicial da questão ocupacional do fumo passivo – A prevenção e o adicional de insalubridade

Adriana Pereira de Carvalho
2013 Revista de Direito Sanitário  
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CLUBE NOTURNO COMO GARÇOM. FUMAÇA DO CIGARRO. A prova pericial concluiu que o reclamante, em seu ambiente de trabalho, estava exposto ao Benzopireno, substância carcinogênica que compõe o fumo. O fumo contém mais de 60 substâncias carcinogênicas, cujo maior representante é o Benzopireno. A norma em que embasado o laudo (Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978) prevê o adicional de insalubridade no grau máximo para o trabalho (operações) com a
more » ... rações) com a substância (Benzopireno). Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento no item. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, sendo recorrente THE FUN FACTORY CLUB DE SÃO LEOPOLDO E recorrida OZIEL DE SOUZA NUNES (SUCESSÃO DE).
doi:10.11606/issn.2316-9044.v14i1p133-144 fatcat:4pu5ubgedvfarbagnn33svsetm