O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL SOB A ÉGIDE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Patrícia Mendanha Dias
2016 Revista Eletrônica de Direito Processual  
RESUMO: Sob a égide do Estado Democrático de Direito, o contraditório afigura-se como premissa fundamental do processo constitucionalizado. Nessa ótica, o contraditório, mais que simples direito da parte em exercer seu direito de defesa, deve ser visto como forma de compartipação no processo, permitindo-se às partes a produção probatória como influência efetiva no acertamento do direito. Destarte, deverão ser refutadas as tentativas de mitigação do direito ao contraditório na fase probatória e
more » ... fase probatória e que imponha à parte a necessidade de produção de prova impossível ou de difícil realização, sob pena de ofensa ao processo entendido no arcabouço normativo hodierno. PALAVRAS-CHAVE: ônus da prova; inversão; distribuição dinâmica do ônus da prova; processo constitucional; processo no Estado Democrático de Direito.
doi:10.12957/redp.2016.25989 fatcat:ynwkwzhwivhurm2ewejkirmowe