INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: DOS ESTADOS UNIDOS AO BRASIL

Samanta Renata da Silva, Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto
2016 Revista Direitos Culturais  
Resumo: O presente trabalho trata da comparação do sistema de tutela coletiva existente nos Estados Unidos e no Brasil. Busca-se desenvolver uma linha comparativa entre os principais pontos existentes entre o modelo norte-americano das class actions e o modelo brasileiro com o estudo da ação coletiva em geral, conceituando cada qual e ao final comparando um ao outro, pois foram estas ações de classe nosso modelo para a configuração hoje existente da tutela dos interesses transindividuais em
more » ... sindividuais em nosso país. Além disso, serão ponderados alguns pontos específicos, demonstrando que o modelo existente em nosso país superou o sistema norteamericano que foi utilizado como modelo, evidenciando que nosso microsistema composto de código e leis esparsas é suficiente para suprir a necessidade de todo cidadão brasileiro, devendo, entretanto, ser mais fiscalizada para que não haja irregularidades que venham a dificultar e suprimir sua utilização. Palavras-chave: Ação Coletiva; Interesses Transindividuais; Direitos Coletivos. Abstract: This paper deals with the comparison of the existing system of collective protection in the United States and Brazil. We seek to develop a line compare main points between the U.S. model of class actions and the Brazilian model to the study of collective action in general, and conceptualizing each end compared to one another because they were class actions our model for setting today's existing trans protection of the interest in our country. Moreover, some specific points are weighted, demonstrating that the model existing in our country surpassed the U.S. system that was used as a model, showing that our micro-system consisting of sparse code and laws, is sufficient to meet the need of all Brazilian citizen, should, however, be more monitored so that no irregularities that may hinder and suppress its use.
doi:10.20912/rdc.v11i23.1802 fatcat:3sgth7nd3zcxth7hewgnosg4xu