Obra criada no âmbito de um contrato de trabalho. Obra sob encomenda

Antônio Chaves
1976 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
A necessidade sentida em cada país, à medida que os criadores e os próprios usuários de obras intelectuais se torn a m mais exigentes na defesa de suas prerrogativas, de aperfeiçoar a "engrenagem" do seu direito de autor, por meio de sucessivos reajustes, que a coloquem e m harmonia c o m os progressos da técnica, não poderia deixar de sofrer reflexos ria ordem internacional sabido como é que o aperfeiçoamento das providências legislativas de caráter interno, por não terem qualquer eficácia
more » ... alquer eficácia além fronteira, podem ser gravemente prejudicadas quando aí não encontrem a indispensável correspectividade. O maravilhoso e delicado cronometrismo do desempenho do direito de autor faz, por outro lado, c o m que, quando determinado assunto esteja amadurecido pelo menos e m algumas legislações mais avançadas, surja a oportunidade de incorporar, nas grandes convenções internacionais, complementações que correspondam a u m a dupla finalidade: l. a , estabelecer o necessário equilíbrio n o entrechoque dos interesses *. Tese apresentada à Comissão Jurídica e de Legislação da "Confédération Internationale des Sociétés d'Auteurs et Compositeurs" (CISAC), e m sua reunião de Jerusalém, de 11 e 12 de maio de 1976.
doi:10.11606/issn.2318-8235.v71i0p59-77 fatcat:xkjyrm7uo5b3dpn22ustik7bzq