O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE NA INTERNET: UMA ANÁLISE REGULATÓRIA E CONCORRENCIAL

Guilherme Pereira Pinheiro
2009 Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização  
Resumo Em um ambiente de intensa regulação sobre os meios de comunicação eletrônica principalmente por meio dos serviços e redes de telecomunicações que distribuem o conteúdo eletrônico, a Internet surge como um baluarte ainda inexpugnável a essa influência reguladora. Nesse contexto, e dentro da perspectiva jurídica do livre acesso à informação eclode agora a possibilidade de o regulador impor às empresas incumbents regras de gerenciamento da rede e de tratamentos de pacotes e aplicativos: é o
more » ... e aplicativos: é o que se chama neutralidade de rede. Esse modelo de controle já nasce com aparente caráter de ser uma solução e também um problema para a Internet. Como deverá o regulador posicionar-se sobre a questão? Breve será o momento em que o Brasil se posicionará sobre o tema, já que a neutralidade de rede está prevista dentro das metas do Plano Geral de Atualização da Regulamentação do setor de telecomunicações. Palavras-chave: Regulação. Internet. Neutralidade de rede. Telecomunicações. Informação eletrônica.
doi:10.5102/prismas.v5i2.682 fatcat:vf5xqkizyndxtpfitb4a7k3ujy