A copy of this work was available on the public web and has been preserved in the Wayback Machine. The capture dates from 2017; you can also visit the original URL.
The file type is application/pdf
.
O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE REDE NA INTERNET: UMA ANÁLISE REGULATÓRIA E CONCORRENCIAL
2009
Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização
Resumo Em um ambiente de intensa regulação sobre os meios de comunicação eletrônica principalmente por meio dos serviços e redes de telecomunicações que distribuem o conteúdo eletrônico, a Internet surge como um baluarte ainda inexpugnável a essa influência reguladora. Nesse contexto, e dentro da perspectiva jurídica do livre acesso à informação eclode agora a possibilidade de o regulador impor às empresas incumbents regras de gerenciamento da rede e de tratamentos de pacotes e aplicativos: é o
doi:10.5102/prismas.v5i2.682
fatcat:vf5xqkizyndxtpfitb4a7k3ujy