Differença entre o fideicommisso e o usofructo

José Ulpiano Pinto de Souza
1897 Revista da Faculdade de Direito de São Paulo  
H a certas relações de semelhança entre o fideicommisso e o usofructo, que podem suscitar duvidas ponderosas na interpretação das ultimas vontades; existe todavia, e .sempre existiu, differença profunda entre estas duas espécies [Teixeira de Freitas, Additamentos á Consol. das leis civis, pag. 681). A investigação, porém, dessa differença tem sido tortura da. advocacia [Teixeira de Freitas, Formul. do Tabellionado, § 518). Parece-nos, pois, ser de utilidade recordarmos aqui os principios
more » ... s principios geraes, que regem esses dois institutos jurídicos, buscando compendiar, ligeiramente, .os seus pontos divergentes. x O fideicommisso é uma disposição pela qual um doador ou testador encarrega u m a pessoa, que elle beneficia e m primeiro logar (fiduciario ou gravado), de conservar, durante sua vida, os bens constantes da
doi:10.11606/issn.2318-8227.v5i0p287-295 fatcat:jpipcsjmhncrll3lztwnam5p4u