O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais

Valerio de Oliveira Mazzuoli
2001 Revista Brasileira de Política Internacional  
O presente trabalho teve por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 disciplina a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Buscou-se analisar, dessa forma, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais.
doi:10.1590/s0034-73292001000200005 fatcat:rdu4dhffsfb53ht3ed2dxq2ygi