ÉTICA DA RESPONSABILIDADE: A PROPOSTA DE HANS JONAS COMO CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Maria Cristina Neiva de Carvalho, Claudia Maria Barbosa
2016 Revista Quaestio Iuris  
Resumo A visão pós-moderna do indivíduo como produtor-consumidor afasta as necessidades tipicamente humanas, muitas vezes essenciais para sua dignidade e sobrevivência. Pessoas e coisas tornam-se meios para o alcance das metas individuais e coletivas focalizadas principalmente no hedonismo. Tal fato pode conduzir o homem para condutas danosas a outro ser humano atual, mas também às gerações futuras, configurando-se, portanto, um cenário que impõe discussões acerca da responsabilidade das ações
more » ... bilidade das ações humanas, inclusive do ponto de vista jurídico. O conceito de responsabilidade jurídica está tradicionalmente vinculado à ideia de imputação, e o funcionamento do sistema judiciário depende da identificação individualizada dos sujeitos (autor e réu) envolvidos no dano, assim como o reconhecimento exato do mesmo, sua extensão, e mensuração dos prejuízos, para os fins de aplicação de pena e cálculo indenizatório. Contudo, a natureza dos desafios que se vem impondo à sociedade em geral e, mais especificamente, a atuação que se exige do Estado, impõe novos mecanismos preventivos, assim como uma punição mais eficaz como forma de tornar a justiça mais efetiva. O princípio responsabilidade de Jonas induz meios de superar tais desafios, em caminho para uma concepção de justiça que seja capaz de identificar, enfrentar, justificar e prevenir danos causados na atualidade. Palavras-chaves: justiça, sistema de justiça, efetividade; princípio da responsabilidade; ética. INTRODUÇÃO A humanidade vivencia nesse início de terceiro milênio um quadro com ambivalências significativas e preocupantes acerca da existência do homem. Por um lado, a rapidez dos progressos tecnológicos propicia formas variadas de bem-estar, facilidade de comunicação, cura de enfermidades, dentre outros ganhos, mas por outro lado, os instrumentos, as estratégias e a finalidade de tais progressos trazem ameaças à própria sobrevivência humana.
doi:10.12957/rqi.2016.18492 fatcat:3xjjox74wzcvbksl5woayclo5i