A NOVA TERRITORIALIDADE DAS ÁGUAS: LIMITES E DESAFIOS NA GESTÃO SOCIAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO PARANÁ

PAULO CÉSAR MEDEIROS, NALDY EMERSON CANALI
2009 Revista Geografar  
No modelo de gestão de águas adotado no Estado do Paraná, o poder público, por meio de suas estruturas de gestão dos recursos hídricos, deve abrir de sua autonomia administrativa sobre a gestão de águas em território estadual para compartilhá-la com a nova instância deliberativa representada pelos Comitês de Bacia. Adicionalmente, a bacia hidrográfica, além de se apresentar como unidade de gestão ambiental, é também palco da gestão de conflitos relacionados aos aspectos quantitativos e
more » ... vos da água, que são base da gestão territorial. Ao lado dos chamados conflitos institucionais, interagem os conflitos sociais, decorrentes, por um lado, das diferentes pretensões setoriais quanto ao uso da água e, por outro, da compreensão da bacia hidrográfica como uma construção social, que pode fazer superar as práticas de gestão ambiental que levem ao desenvolvimento territorial sustentado. A partir da constituição dos instrumentos jurídicos e políticos estabelecidos na Política Estadual de Recursos Hídricos (1997), pode-se considerar que o modelo de gerenciamento estadual teve sua mudança de rumos e fez transparecer uma nova territorialidade das águas no espaço geográfico paranaense. Esta condição sócio-espacial da Bacia Hidrográfica que se apresentou nos tomou a atenção e sobre ela e gerou uma matriz de questões serem resolvidas no processo de pesquisa, sendo elas as seguintes: 1) Quais os conceitos geográficos necessários para a explicação deste modelo de gestão territorial adotado?, 2) Quais os conflitos sócio-ambientais gerados partir da implementação da Lei Estadual de Recursos Hídricos?, 3) Quais as territorialidades que emergem do processo de implementação desta lei?, 4) Quais as identidades territoriais dos setores envolvidos no processo de gestão hídrica?,
doi:10.5380/geografar.v0i0.14355 fatcat:wnoo3jpdoreurkoqz6jqn5abny