Economic analysis of law: incompletude de informações e a Lei 11.101/05

Henrique Avelino Lana
2020 Revista do Curso de Direito do UNIFOR  
Resumo: Pretende-se neste trabalho, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, que a atual redação da Lei 11.101/05 enseja assimetria de informações, o que contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão
more » ... s, serão identificados os aspectos existentes na Lei de Recuperação de Empresas e Falência que permitem afirmar que há, sim, forte ensejo à assimetria de informações.
doi:10.24862/rcdu.v11i1.1084 fatcat:etogorr535el5ppxdawenn6v3y